CADASTRO DESTINADO A PESSOAS FÍSICAS (PF) OU REPRESENTANTE DE PESSOA JURÍDICA (PJ) QUE ESTEJAM COM DEMANDAS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA INSTITUIÇÃO
Os Usuários externos (Pessoa Física/Representante de Pessoa Juríca) que participem de processos administrativos junto ao Governo do Estado do Acre, necessitam realizar cadastro e assinar Termo de Concordância de Usuários Externos para uso do SEI/AC. A homologação e liberação do cadastro do(s) Usuário(s) Externo(s) no sistema SEI/AC, ocorrerão mediante cumprimento de requisitos de validação em conformidade com os documentos abaixo relacionados, a serem enviados para o e-mail sei@....(informado no Termo)
1) DOCUMENTAÇÃO PARA ENVIO À EQUIPE DO SEI/AC: 1.1) Cópia digitalizada legível do Termo de Concordância e Cadastro preenchido e assinado (Clique Aqui !); 1.2) Cópia digitalizada legível de documento de identificação com foto, que conste o CPF, RG (data expedição); 1.3) Cópia digitalizada legível de Procuração, Termo de Posse, ATA ou outro documento caso o Usuário Externo esteja representando alguma organização pública ou privada; 1.4) Cópia do CNPJ da entidade representada, quando for o caso; 1.5) Cópia do Comprovante de endereço atualizado, máximo de 60 (sessenta) dias da data de emissão, da Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica; 1.6) Autorretrato (Selfie) segurando o documento de Identificação (CNH, RG, PASSAPORTE, outros documentos Oficiais com foto.)
ATENÇÃO: Os documentos deverão ser encaminhados por meio do mesmo e-mail cadastrado pelo Usuário Externo no sistema SEI/AC - http://www.sei.ac.gov.br
OBSERVAÇÃO: a) A realização do cadastro como Usuário Externo no SEI/AC importará na aceitação de todos os termos e condições que regem o sistema de processo eletrônico do Poder Executivo Estadual do Acre, em conformidade com os Normativos: Decreto nº 8.478, de 10/02/2018 e IN Conjunta SGA/CGE nº 001, de 22/02/2018. b) É admitindo a assinatura eletrônica na modalidade cadastrada (login/senha), tendo como consequência a responsabilidade pelo uso indevido das ações efetuadas, as quais serão passíveis de apuração civil, penal e administrativa. c) Favor acessar o link ao final da página para realizar o cadastro preliminar do usuário externo em conformidade com a documentação que está sendo enviada.
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